Da Ascom
Peritos da Polícia Científica realizaram exames para analisar o descarte irregular de cerca de 10 mil litros de óleo em uma galeria pluvial do Córrego Brejo Comprido, que passa dentro do Parque Cesamar, em Palmas. A atuação da Perícia Oficial poderá determinar as causas, dimensões dos danos causados e apontar a autoria de possíveis crimes. Segundo a Prefeitura da Capital, o óleo teria sido despejado no córrego por funcionários de uma empresa do ramo de construção de rodovias e ferrovias. Ainda segundo a gestão municipal, caso seja comprovado a autoria, a empresa pode ser multada em até R$ 50 milhões por crime ambiental.
De acordo com a Prefeitura, o óleo estaria em um tanque de contenção no pátio da empresa e teria sido transferido para um caminhão que, em seguida, fez o descarte na galeria pluvial da Avenida NS-10, próximo ao Parque do Povo.
O caso é investigado pela Polícia Civil que ainda apura a dimensão dos danos ambientais causados à natureza. As manchas de óleo foram avistadas em vários pontos do lago do Parque Cesamar nesta quinta-feira, 23. O local que abriga diversas espécies de animais não teve os horários de visitação afetados e o local também não foi interditado. A Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana acompanha o caso desde a noite de quarta-feira, 22. Conforme apurado, empresa teria utilizado três caminhões pipas de sucção para retirar o óleo de uma galeria pluvial durante a noite.
O que diz a Lei
Segundo o Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, o valor da multa varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Além disso, a pena inclui também pena de reclusão, de um a cinco anos, conforme o dano. A punição é definida para as ocorrências de “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas”. (Com informações do G1 Tocantins).
