Da Ascom
Após a aprovação do reajuste salarial para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários da gestão de Palmas o Sindicato de Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito) torna público a real necessidade de reavaliar o modelo de remuneração no Tocantins, sobretudo, o teto salarial aplicado aos servidores públicos estaduais.
O Sindiperito lembra que atualmente, o salário do governador do Estado do Tocantins, fixado em R$ 31.216,71, é o mais baixo entre os governadores do Brasil. E que essa discrepância impacta diretamente o funcionalismo público estadual, que utiliza o vencimento do governador como teto salarial.
O Sindiperito, da mesma maneira que outras entidades representativas como a Audifisco (Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins) e o Sindare (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins) defendem ‘a criação de um teto remuneratório único no estado, aplicável a todos os poderes. Essa medida visa promover isonomia e justiça salarial, corrigindo distorções que afetam tanto o chefe do executivo estadual quanto servidores que alcançaram o topo de suas carreiras’.
O Sindiperito ressalta que com o reajuste aprovado pela Câmara Municipal de Palmas, que aumentou o salário do prefeito para R$ 39.643,08 a partir de fevereiro de 2025, o vencimento do governador passa a ser inferior até mesmo ao de gestores municipais. Além de incompatível com a responsabilidade do cargo, essa situação prejudica servidores estaduais, cujos rendimentos permanecem limitados por um teto defasado.
A proposta das categorias ligadas aos servidores é que o teto único seja ajustado para refletir a realidade fiscal do Tocantins, estado que apresenta equilíbrio financeiro e crescimento na arrecadação. Essa mudança não apenas valorizaria o cargo de governador, mas também beneficiará todos os servidores estaduais, permitindo uma progressão salarial condizente com os avanços das carreiras públicas.
Outro ponto ressaltado pelo Sindiperito é o diálogo entre o Palácio Araguaia e o grupo dos representantes classistas que defendem a matéria. ‘Diversas categorias de servidores têm sofrido um congelamento do teto em seus vencimentos, tanto servidores da ativa, quanto aposentados e até pensionistas, todos sofrem com esse despropositado congelamento. Acreditamos no bom senso do governador e temos forte expectativa de que, já agora, no início de 2025, o parlamento do Tocantins aprovará algo que desasfixie os vencimentos desses servidores impactados com o que chamamos de ‘menor-teto do país’, afirma a entidade Sindical. (Com informações do Audiofisco).
