Da Ascom
Neste domingo, 4, é comemorado em todo o País, o Dia do Perito Oficial Criminal, profissional que contribui com a justiça e utiliza perspicácia e a ciência para não deixar passar despercebidos vestígios que podem se tornar provas científicas/técnicas cruciais na elucidação de um crime. O perito criminal trabalha sempre em prol da verdade e da justiça.
É esse profissional quem faz o levantamento de vestígios nas cenas de crime, materializando evidências para solucionar delitos, coletando e examinando elementos materiais como impressões digitais, vestígios biológicos, inúmeros outros materiais e objetos encontrados em locais de crime para análises forenses laboratoriais específicas, reprodução simulada de crime, análise das armas utilizadas, exames nas vítimas, entre outras investigações científicas que facilitam a aplicação da Lei.
Nesta reportagem especial em homenagem a classe, a Ascom do Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), ouviu membros de entidades sindicais ligados a Polícia Científica e Peritos Oficiais que falaram sobre as conquistas da categoria, o dia a dia e os desafios da profissão, além de sua importância para Justiça e a sociedade.
Na Polícia Científica do Tocantins desde 2009, quando ingressou através do concurso realizado em 2008, o presidente do Sindiperito e vice-diretor jurídico da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Silvio Jaca, homenageia a classe pelo relevante trabalho prestado a Justiça e aos tocantinenses, fala dos avanços da Perícia Criminal e da responsabilidade em buscar resultados positivos para a Perícia.
Ao relatar sua luta em prol da categoria, Silvio Jaca diz que ‘é uma responsabilidade muito grande e que cobra um preço pessoal muito alto devido a dedicação e persistência necessárias para conseguir resultados positivos para a Perícia. As peculiaridades da profissão e da legislação aplicada à perícia requerem bastante esforço e comprometimento dos envolvidos em buscar melhorias e até mesmo o cumprimento do que já foi normatizado’, destaca o presidente.
Silvio Jaca afirma que representar a classe ‘é uma luta árdua e as vezes até ingrata, mesmo assim vale a pena, pois é uma das profissões mais bonitas e de importância enorme para uma sociedade mais justa. Então, trabalho feliz nesse propósito e tenho muitos aliados de incrível capacidade que me ajudam muito e deixam com ânimo renovado a cada conquista, aliados que são os Peritos Oficiais do Tocantins e do Brasil que me orgulham de ter escolhido essa profissão e essa luta’, disse.
Questionado como descreveria a atuação de um Perito Oficial Criminal no auxilio as forças políciais, ao Judiciário e para o cidadão que espera por Justiça, Jaca conta que, ‘a atuação dos Peritos Oficiais é imprescindível para revelar a verdade real dos fatos nos crimes que deixaram vestígios, sem essa atuação restam apenas fatores subjetivos e que podem ser manipulados e direcionados. Já a Perícia trabalha com a Ciência na busca e na revelação da verdade de forma objetiva e imparcial tal como deve ser uma investigação criminal, com isso, garantimos maior segurança para o juiz formar sua convicção na hora da sentença e maior segurança para as partes no processo exercerem seus direitos de defesa ou acusação’, ressalta.
‘A Perícia também é ferramenta indispensável para a garantia dos direitos humanos para qualquer cidadão que venha sofrer alguma lesão a esse direito, têm sido muitos os casos em que a Perícia atuou e demonstrou na prática a inocência de pessoas injustamente acusadas’, lembra o Perito Oficial e sindicalista.
Autonomia
Entre os avanços mais relevantes da classe, Silvio destaca a autonomia da Perícia. ‘Sem sombra de dúvidas a autonomia da Perícia Oficial Criminal é uma das maiores conquistas, além dessa tivemos inúmeras, destaco as mais relevantes como a nossa carreira ter um PCCS próprio com distribuição das áreas específicas de formação/graduação que possibilita ao Perito atuar de forma especializada e entregar trabalhos de qualidade cada vez melhores’, pontua.
O presidente lembrou, ainda, de ‘uma recente vitória no judiciário que garante o cumprimento da lei quanto a requisições de Perícia onde laudos só devem ser expedidos com requisições advindas de procedimentos formalmente abertos, impedindo assim, abusos e ilegalidades contra o cidadão, outra é que processos de cadeia de custódia das provas finalmente foram previstos no código de processo penal garantindo maior segurança e rastreabilidade aos vestígios materiais, conquistamos uma identidade visual própria adotada em âmbito nacional, além disso tivemos melhorias na carreira dos Peritos e reconhecimento da classe e do seu trabalho pela sociedade e órgãos que utilizam essa ferramenta isenta e imparcial. Todas essas conquistas trazem sensação de que estamos no caminho certo e que teremos ainda mais reconhecimento e valorização do trabalho realizado’, finalizou.
O que marcou a carreira
Quem também fez um relato sobre a carreira foi a vice-presidente do Sindiperito e Diretora Jurídica da ABC, Perita Dunya Sprícigo. Segundo ela, ‘o que mais me marcou foi perceber o quanto meus laudos podiam contribuir para a busca da verdade e da justiça. Ver uma vítima sentir-se representada por uma dinâmica descrita em um laudo pericial não tem preço. Somos a voz da vítima, destaca, ressaltando que, ‘em uma ocorrência que atendi num caso de atropelamento de grande repercussão na mídia, por exemplo, após entregar o laudo pericial do acidente, tive acesso a um vídeo de uma câmera de monitoramento existente próximo ao local. A descrição da dinâmica ficou idêntica ao que foi mostrado no vídeo. Então consegui dar voz a vítima que tinha ido a óbito em decorrência das lesões’, lembra a Perita que está há 18 anos na corporação.
Sobre as demandas da classe, Dunya diz que, ‘nossa maior urgência é a aprovação da constitucionalização da Perícia através da PEC 76/2019. Ela, com certeza trará inovação e melhorias significativas para a Polícia Científica, em todos os aspectos (administrativo, funcional e orçamentário), afirma.
‘Aqui na Polícia Científica Tocantinense a aquisição de equipamentos de ponta, em especial para os laboratórios de Genética, Química, Biologia e Toxicologia Forenses, fez com que pudéssemos realizar exames como nos grandes centros de Perícia do Brasil. O apoio financeiro dos Fundos da União, enviados pela SENASP, contribuíram sobremaneira para que a gestão pericial pudesse definir suas prioridades e utilizar de acordo com suas necessidades. Hoje temos viaturas especiais para atendimento pericial, maletas para levantamento em locais de crime, uma identidade visual própria, a meu ver crescemos muito. Temos visibilidade do nosso trabalho e tratamento isonômico, gratificações por plantões extraordinários; cursos e capacitações específicas para a Polícia Científica. Então tivemos muitos avanços’, destaca.
Homenagem aos colegas
Ao finalizar sua fala, Dunya deixa uma mensagem de esperança. ‘Quero deixar minha mensagem de esperança sobre os próximos passos da Polícia Científica. Estamos em busca de uma Emenda Constitucional que nos dá autonomia administrativa, funcional e orçamentária mais perto do que nunca de ser aprovada. Serão novos tempos para a pericia oficial, pois também conseguiremos a exclusividade no atendimento a perícias no território brasileiro. Essa autonomia nos trará reconhecimento e modernização, pois os próprios Peritos Oficiais poderão gerir e tomar decisões sobre o que é melhor para nós sem ingerência de outras categorias. Teremos voz e vez’, finaliza.
Carreira surpreendente
Na Polícia Científica desde 10 de outubro de 1994, o Perito Oficial Criminal, João Mauro de Almeida, fala em aprendizado. ‘Anos de muito aprendizado, desta surpreendente carreira que nos permite com avanços da tecnologia e dedicação do servidor/Perito materializar situações de crimes que parecem ocultos e sem soluções, nos trazendo grande satisfação pessoal pela enorme relevância desta profissão,dando subsídios as autoridades políciais para prosseguir com os processos judiciais’, define.
Ele também fala sobre a importância da autonomia da Perícia, quando questionado sobre as demandas da classe. ‘Com certeza a independência sem sofrer intervenções de outras carreiras que se acham hierarquicamente superiores às nossas atividades sendo que as nossas atividades embasam todo um conjunto de trabalhos que vai permitir o cumprimento das ações judiciais’, pontua.
Sobre os avanços, João Mauro, afirma que ‘foram muitos desde instalações físicas até equipamentos técnicos para propiciar um melhor desempenho profissional mas devemos continuar avançando pois a evolução das tecnologias e novos processos devem ser implementados sempre para melhor desempenho de nossos colegas, destaco também o Trabalho de nosso Sindicato na gestão para melhorar as condições de trabalho em todos os aspectos resguardando e reivindicando melhores condições de trabalho’, conta.
Lembrando as dificuldades
Já o Perito Oficial José Rodrigues da Silva Filho, que já era policial quando ingressou na Perícia lembra das dificuldades enfrentadas no início da carreira e diz que viu na Polícia Científica a possibilidade de utilizar os conhecimentos acadêmicos para resolução de crimes e promoção da justiça.
Ele afirma que não é possível escolher apenas um fator em especial que marcou a carreira, ‘mas diversos, desde a evolução tecnológica, visto que quando ingressei utilizávamos máquinas fotográficas analógicas, ausências de viaturas para atendimento de ocorrências, neste contexto tivemos muitos avanços, outro marco histórico foi a de participar juntamente com peritos tocantinenses, no Congresso Nacional em Brasília, viagem que fizemos de ônibus, sendo a maior comitiva presente em relação a todos os Estados federados para as tratativas e aprovação da Lei Federal nº 12.030/2009. Além deste podemos citar no âmbito legislativo a luta e aprovação da lei estadual 2887/2014 PCCS, e a provação da Lei Federal nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP’, relata o Perito.
Para ele, a demanda mais urgente é ‘a aprovação da autonomia nacional através da inclusão da Polícia Científica no artigo 144 da Constituição Federal, isso é necessário pois embora previsto a autonomia técnica, científica e funcional estabelecida na Lei n° 12.030/2009, bem como se deve priorizar a autonomia dos órgãos de Polícia Cientifica como estabelecido pela Lei n° 13.675/2018, ainda não se vê em sua plenitude, observa-se que as legislações federais prevêem tanto a autonomia dos Peritos Oficiais como da própria Polícia Científica, visto que o trabalho pericial é regido pelo princípio fundamental da imparcialidade, jamais devendo estar sujeito a qualquer tipo de interferência’, disse.
'A autonomia junto a Constituição Federal, permite a elaboração de uma lei orgânica nacional, gerir suas ações em conformidades com suas demandas e necessidades, bem como promover a dignidade da pessoa humana, através da produção da prova imparcial', destaca.
Quanto aos avanços, José Filho diz que estes ‘são um processo contínuo, a luta da categoria foi vital para conquistas trabalhistas que vem ocorrendo ano após ano, o que é uma valorização pela relevância dos trabalhos prestados junto a sociedade tocantinense e reconhecido pelo governo. No âmbito das condições de trabalho ao longo dos anos foram adquiridos diversos equipamentos essenciais para realização dos trabalhos periciais, instalação de núcleos especializados, capacitações profissionais, celebração de termos de colaborações com outros órgãos’, lembra.
Por fim, o Perito diz que ‘reconheço a importância e parabenizo a todos peritos pela dedicação e esforço em cada ocorrência atendida, independente do horário e situação climática, pois sei que sempre darão o seu melhor para apresentar um trabalho de excelência, pois é essencial para persecução penal, e tenho a plena certeza que dias melhores virão’, encerra.
